Processo 467381/17
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 30/06/2017 12:58
Autuado em 30/06/2017 12:58
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2006/2020 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 25/08/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/08/2020 Acórdão   2006/ 2020 Conhecimento e provimento parcial FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
10/08/2020 Acórdão   2006/ 2020 Conhecimento e provimento parcial FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ
Recorrente AAZ SOLUCOES ADMINISTRATIVAS E JURIDICAS LTDA
Recorrente ALDREY FABIANO AZEVEDO
Interessado ANDRÉA DANIELLA AZEVEDO
Interessado JOSÉ CARLOS DA SILVA MAIA
Interessado MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ
Interessado VALDOMIRO ABRAAO PERSCH
Procuradores: ALDO DE MATTOS SABINO JUNIOR (credenciado, inclusão:30/06/17)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
30/06/2017 12:58 900722/13 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
30/06/2017 12:58 344165/14 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
11/01/2021 09:55 do Protocolo 10520/21
03/11/2020 13:19 AR do ofício OPD - 1488/20 - GP
03/11/2020 13:19 AR do ofício OPD - 1487/20 - GP
29/10/2020 10:50 do Protocolo 673442/20
20/10/2020 11:28 AR do ofício OPD - 1486/20 - GP
27/08/2020 13:52 do Protocolo nº 544618/20
21/05/2018 11:40 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 361226/18
07/07/2017 15:44 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 504481/17

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  29/09/2020 Ofícios Processuais Diversos   1486/ 2020   
GP  29/09/2020 Ofícios Processuais Diversos   1487/ 2020   
GP  29/09/2020 Ofícios Processuais Diversos   1488/ 2020   
CMEX  23/09/2020 Instrução de Cobrança   1077/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/09/2020 2373 Despacho Processual Diverso nº 796/2020
25/08/2020 2368 Acórdão nº 2006/2020
07/08/2020 2356 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 8/2020 de 10/08/2020
19/08/2019 2124 Despacho Processual Diverso nº 1119/2019
12/07/2017 1632 Termo de Distribuição de Processo nº 4069/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/01/2021 12:01 DP  
15/01/2021 09:41 CMEX Despacho Processual Diverso nº 33/2021 -
13/01/2021 10:22 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 26/2021 -
04/11/2020 13:15 DP  
02/11/2020 19:48 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 445/2020 -
29/10/2020 15:36 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1027/2020 -
05/10/2020 11:57 CMEX Informação nº 5450/2020 -
05/10/2020 11:57 CMEX Instrução nº 746/2020 -
30/09/2020 09:48 DP Informação nº 8081/2020 -
23/09/2020 14:38 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1486/2020 -
23/09/2020 14:38 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1487/2020 -
23/09/2020 14:38 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1488/2020 -
22/09/2020 09:06 CMEX Instrução de Cobrança nº 1077/2020 -
22/09/2020 09:06 CMEX Informação nº 5164/2020 -
29/08/2020 10:32 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 987/2020 -
27/08/2020 14:02 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 796/2020 -
26/08/2020 14:54 STP  
26/08/2020 14:03 SMPJTC  
26/08/2020 10:29 5PC Ciência de Decisão nº 296/2020 -
26/08/2020 10:23 SMPjTC  
17/08/2020 10:17 STP  
17/08/2020 10:00 GCFAMG  
14/08/2020 22:55 S1C  
01/06/2020 10:57 GCFAMG  
29/05/2020 21:42 SMPJTC  
18/05/2020 11:43 5PC Parecer nº 340/2020 - Recurso de Revista. Pelo não provimento.
18/05/2020 09:02 SMPjTC  
21/08/2019 16:20 CGM Parecer nº 595/2020 -
15/08/2019 13:08 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 859/2019 -
12/08/2019 11:53 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1119/2019 -
09/08/2019 13:58 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 841/2019 -
20/04/2018 18:00 CGM Parecer nº 1678/2019 -
03/07/2017 17:06 COFIT  
30/06/2017 13:04 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 984/2017 -
30/06/2017 12:58 DP Informação nº 9350/2017 -

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